TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - HEROZ
Atualizado até 30/09/2026
Sejam bem-vindos à Plataforma HEROZ!
A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários na plataforma HEROZ e para uso dos serviços e produtos fornecidos.
O ACEITE DOS TERMOS DE USO É OBRIGATÓRIO PARA O CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS DA HEROZ.
O usuário que deseja adquirir os serviços fornecidos pela HEROZ declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos de Uso e todas as demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma HEROZ e documentos citados no corpo destes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: suporte@heroz.pet.
0. Definições
- Conteúdos HEROZ: os conteúdos disponibilizados pela HEROZ, de sua propriedade, que podem consistir em cursos, aulas, palestras e apresentações em formato de vídeo e áudio, assim como materiais de estudo, livros, entre outros conteúdos audiovisuais ou escritos.
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados pessoais consentidos: dados pessoais que receberam consentimento explícito do seu titular para tratamento e que não são dados pessoais públicos;
- Dados pessoais públicos: dados pessoais cujo acesso é público e dados pessoais tornados públicos pelo seu titular e/ou terceiros autorizados a fazê-lo e que, portanto, dispensam prévio consentimento para tratamento;
- HEROZ: a empresa HEROZ TECNOLOGIA E BEM ESTAR ANIMAL LTDA como um todo, incluindo seu grupo de empresas, site, aplicativos móveis, e plataformas utilizadas para o fornecimento de seus serviços;
- Plataforma HEROZ: site, aplicativo móvel e demais meios em que o usuário utiliza a tecnologia e os serviços da HEROZ;
- Serviços da HEROZ: os serviços, pagos ou gratuitos, fornecidos pela HEROZ, como a oferta de uma plataforma com ambientes e tecnologias para permitir que Usuários Tutores busquem, contratem e usufruam de serviços dos Usuários Profissionais, que por sua vez utilizam a plataforma para anunciar, oferecer e prestar serviços; o fornecimento de conteúdos relacionados ao mercado pet; entre outros;
- Usuários: todos aqueles que acessam a Plataforma HEROZ;
- Usuários Tutores: todos aqueles cadastrados na Plataforma HEROZ como tutores e que têm interesse e/ou contratam os serviços oferecidos pelos Usuários Profissionais e/ou pela HEROZ;
- Usuários Profissionais: todos aqueles usuários cadastrados na Plataforma Heroz como Profissionais e que realizam anúncios, oferecem e/ou prestam seus serviços para os Usuários Tutores por meio da Plataforma Heroz;
1. Serviços HEROZ
1.1. A HEROZ é uma plataforma que fornece serviços e tecnologias para aproximar Usuários Tutores de profissionais que atuam e prestam serviços no segmento pet, como médicos-veterinários e educadores caninos, oferecendo a estes a possibilidade de oferta de serviços à distância e, quando aplicável, presenciais, dentre outras funcionalidades.
1.2. A HEROZ também oferece conteúdos relacionados ao universo pet para seus usuários. A HEROZ, portanto, fornece o serviço de acesso e exibição do conteúdo disponibilizado em sua plataforma e licencia o direito de uso desse material ao usuário exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso. O conteúdo disponibilizado pela HEROZ poderá consistir em cursos, aulas, palestras e apresentações em formato de vídeo e áudio, assim como materiais de estudo, livros e outros conteúdos escritos.
1.3. A HEROZ não presta serviços veterinários e afins, mas tão somente oferece serviços, tecnologias e outras funcionalidades para que profissionais do mercado pet possam anunciar, vender e prestar seus serviços e para que os tutores possam procurar e contratar os serviços de interesse.
1.4. Registro no Conselho Profissional. A HEROZ encontra-se regularmente registrada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), sob o nº RS-53160-PJ, na qualidade de empresa de tecnologia e intermediação de serviços no segmento pet. O referido registro não caracteriza a prestação direta de serviços médico-veterinários pela HEROZ, a qual atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica, não realizando consultas, diagnósticos, prescrições ou quaisquer atos privativos da medicina veterinária, os quais são de responsabilidade exclusiva dos Usuários Profissionais devidamente habilitados.
2. Capacidade para cadastro
2.1. O cadastro na Plataforma HEROZ e o uso dos serviços fornecidos pela HEROZ somente poderá ser realizado por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade e pessoas suspensas pela HEROZ não poderão exercer essas atividades.
2.2. É facultado às pessoas jurídicas o cadastro e a contratação dos serviços da HEROZ através de representante legal. Para o cadastro de pessoas jurídicas pode ser exigido o envio de documentos e a prévia aprovação da HEROZ.
2.3. Para os Usuário Profissionais que oferecem serviços veterinários, será exigida também a comprovação de registro profissional válido perante o conselho profissional do respectivo estado.
3. Atualizações dos Termos de Uso
3.1. A HEROZ poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da Plataforma HEROZ, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de seus serviços e ao melhor atendimento de seus usuários.
3.2. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que: (i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via solicitação a ser enviada ao e-mail suporte@heroz.pet, conforme procedimento descrito nestes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre a HEROZ e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.
4. Serviços da HEROZ
4.1. A HEROZ oferece os seguintes serviços aos seus usuários:
(i) oferta de espaços para o anúncio de serviços oferecidos por Usuários Profissionais;
(ii) oferta de ferramentas de agendamento e comunicação para Usuários Tutores e Profissionais;
(iii) indicação de meios de pagamento de terceiros (“Parceiros de Pagamento”) para Usuários Tutores e Profissionais;
(iv) oferta de serviços de divulgação personalizada, e-mail marketing, anúncios direcionados e outras ações de marketing para potencializar os anúncios dos Usuários Profissionais, mediante contratação específica;
(v) acesso a conteúdos relacionados ao mundo pet, tais como: cursos, aulas, palestras e apresentações em formato de vídeo e áudio, assim como materiais de estudo, livros, e outros conteúdos escritos, direcionados aos seus usuários;
4.2. As especificações e valores atinentes aos serviços oferecidos pelos Usuários Profissionais aos Usuários Tutores por meio da Plataforma HEROZ encontram-se melhor descritos nas respectivas páginas/links de contratação dos mesmos. Com relação aos serviços veterinários, poderá ser exigido do Usuário Tutor a Relação Prévia Veterinária-Animal-Responsável (RPVAR), dentre outros documentos pertinentes.
4.3. Atendimento presencial e a domicílio. Nos atendimentos presenciais, inclusive na modalidade a domicílio, o valor exibido e pago por meio da Plataforma HEROZ corresponde ao valor total do atendimento contratado, incluindo a remuneração do Usuário Profissional, a taxa de serviço da HEROZ e, quando aplicável, os custos estimados de deslocamento. Ao habilitar a modalidade de atendimento a domicílio, o Usuário Profissional deverá selecionar as cidades ou regiões em que pretende realizar atendimentos e definir o valor de sua consulta considerando também uma estimativa dos custos de deslocamento envolvidos. O valor do atendimento será definido pelo Usuário Profissional, observado eventual valor mínimo estabelecido pela Plataforma HEROZ. O valor apresentado ao Usuário Tutor no momento do agendamento será considerado o valor final do atendimento, não podendo o Usuário Profissional realizar posteriormente qualquer cobrança adicional referente a deslocamento para a realização daquele atendimento. Compete exclusivamente ao Usuário Profissional avaliar as localidades em que deseja prestar atendimento a domicílio e estabelecer valor compatível com os respectivos custos de deslocamento, observadas as regras e condições disponibilizadas pela Plataforma. Para viabilizar o atendimento a domicílio, o Usuário Tutor declara estar ciente e de acordo que o endereço informado para a realização do atendimento será compartilhado com o Usuário Profissional responsável pelo serviço, exclusivamente para essa finalidade. A HEROZ atua como plataforma tecnológica de conexão e intermediação entre Usuários Tutores e Usuários Profissionais, não sendo responsável pela definição individual do valor cobrado pelo profissional ou pelo cálculo dos custos de deslocamento, ressalvadas as regras comerciais e os valores mínimos eventualmente estabelecidos pela Plataforma.
4.4. As regras referentes à prestação dos serviços por Usuários Profissionais por meio da Plataforma HEROZ encontram-se melhor detalhadas nos termos de serviço específicos fornecidos quando da realização de cadastro de Usuário Profissional na Plataforma HEROZ.
4.5. Para o utilizar os serviços da HEROZ, assim como os serviços oferecidos por meio da Plataforma HEROZ, além de estar atuando em conformidade com os presentes Termos de Uso, deverá o usuário:
(i) Possuir os equipamentos e a conexão com a internet necessários para tal finalidade, inclusive as ferramentas de comunicação (Meet/Teams/Zoom) conforme indicadas pelos Usuários Profissionais para seus atendimentos;
(ii) Deter o discernimento necessário para usufruir das informações obtidas e dos conteúdos consumidos, conforme suas competências, bem como a utilizá-los conforme a sua finalidade, ou, em assim não sendo, eximir-se de reclamar e reivindicar quaisquer direitos por qualquer problema decorrente dos seus atos;
(iii) Manter o seu acesso à Plataforma pessoal e intransferível, não podendo fornecer seu login a terceiros, salvo se permitido por meio destes Termos ou de outro documento vinculante com a HEROZ;
(iv) Armazenar eventuais conteúdos digitais escritos em local apto para seu armazenamento e exclusivamente para uso pessoal do usuário, não podendo reivindicar, posteriormente, o reenvio de arquivos por motivos de perda/extravio do conteúdo escrito digital baixado;
(v) Respeitar e cumprir as leis, termos de uso, políticas de privacidade e demais normas aplicáveis à relação entre as partes;
5. Da Licença de Uso dos Conteúdos HEROZ
5.1. Todos os conteúdos disponibilizados na HEROZ são de sua exclusiva propriedade ou são criados e produzidos por terceiros com quem a HEROZ possui contratos de licenciamento que concedem apenas à HEROZ o direito de explorar comercialmente tais conteúdos.
5.2. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma HEROZ é protegido pelas legislações de direitos autorais e conexos, independente do seu formato e modalidade de uso (vídeo, áudio, texto, apresentações, slides, etc.), segredos comerciais e outros institutos da propriedade intelectual, além de conter também a imagem de terceiros, cujo direito é licenciado exclusivamente à HEROZ para a exibição de referido conteúdo na Plataforma HEROZ.
5.3. Ao contratar os Conteúdos HEROZ, o usuário adquire uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e sem fins comerciais para acesso, visualização e utilização dos conteúdos disponibilizados pela HEROZ, observadas as seguintes condições obrigatórias:
(i) A licença conferida ao usuário é destinada exclusivamente para uso pessoal, sendo proibida a reprodução, redistribuição, revenda, compartilhamento, rateio, cessão, sublicenciamento, exibição pública, disponibilização a terceiros ou qualquer forma de exploração comercial dos Conteúdos HEROZ;
(ii) Os Conteúdos HEROZ poderão ser disponibilizados para acesso online e/ou download, conforme definido pela HEROZ ou pelo conteúdo contratado, permanecendo protegidos pelas regras de propriedade intelectual previstas nestes Termos de Uso;
(iii) O usuário poderá realizar o download dos conteúdos disponibilizados pela HEROZ quando esta funcionalidade estiver habilitada para o respectivo produto, exclusivamente para uso próprio e pessoal, permanecendo vedado o compartilhamento, redistribuição ou disponibilização a terceiros por qualquer meio;
(iv) O usuário não poderá editar, alterar, remover identificações, ocultar mecanismos de rastreamento ou modificar os Conteúdos HEROZ de forma que comprometa a autoria, integridade ou proteção do material disponibilizado;
(v) O usuário concorda que seus dados (nome, CPF, e-mail e/ou demais identificadores), bem como informações relacionadas ao acesso e download do conteúdo, possam ser inseridos ou vinculados aos materiais disponibilizados pela HEROZ para fins de segurança, rastreamento, proteção de direitos autorais e prevenção de uso indevido;
(vi) Com a interrupção da relação entre usuário e HEROZ, o acesso online aos conteúdos poderá ser encerrado automaticamente, sem prejuízo das licenças de uso eventualmente vigentes para conteúdos adquiridos individualmente;
(vii) O usuário reconhece que a aquisição da licença de uso não implica transferência de titularidade, propriedade intelectual ou qualquer cessão definitiva dos direitos sobre os Conteúdos HEROZ.
5.4. Os Conteúdos HEROZ poderão ser disponibilizados para acesso online, download ou ambos, conforme definido pela HEROZ ou pelo conteúdo contratado.
5.4.1. Quando permitido o download do conteúdo, o usuário poderá armazenar os arquivos para uso pessoal e privado, permanecendo vedada qualquer forma de compartilhamento, redistribuição, revenda, reprodução pública, disponibilização a terceiros ou utilização comercial do material.
5.4.2. Atualizações substanciais, novas edições, expansões relevantes de conteúdo, módulos adicionais, capítulos complementares ou novos materiais poderão ser disponibilizados separadamente pela HEROZ, sem obrigatoriedade de inclusão automática na licença originalmente adquirida.
5.4.3. O eventual encerramento do acesso online à plataforma não retira do usuário o direito de utilização pessoal dos arquivos legitimamente baixados durante o período de acesso autorizado, permanecendo aplicáveis todas as regras de propriedade intelectual e restrições previstas nestes Termos de Uso.
5.5. O usuário reconhece que a aquisição dos Conteúdos HEROZ não implica transferência de titularidade ou cessão de direitos autorais, sendo concedido apenas o direito de uso pessoal do material, nos limites destes Termos de Uso.
5.6. É considerado uma violação grave dos presentes Termos de Uso, ensejando no cancelamento da conta do usuário na Plataforma HEROZ, sem qualquer devolução dos valores já pagos, qualquer prática do usuário que envolva a disponibilização, exibição, reprodução, cópia ou qualquer outra modalidade de uso dos Conteúdos HEROZ diversa daquela permitida nestes Termos de Uso, parcial ou total, por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais, por exibição pública, streaming, transferências p2p, entre outras, de forma gratuita ou onerosa, pelos seguintes meios:
(i) sites de compartilhamento de materiais e conteúdos;
(ii) sites e plataformas de e-commerce;
(iii) e-mail e aplicativos de comunicação, seja em comunicações individuais, sejam em comunicações em grupo;
(iv) bibliotecas virtuais;
(v) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
(vi) mídias físicas (CD, pendrive, HDs, etc.);
(vii) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada;
(viii) qualquer mídia, rede social, meio de comunicação, independentemente da tecnologia utilizada;
5.6.1. A violação das cláusulas do presente tópico ensejará também no pagamento de perdas e danos causados pelo usuário, incluindo lucros cessantes, e multa de 20% (vinte por cento) do valor assim apurado.
5.7. A HEROZ poderá utilizar ferramentas tecnológicas para verificar que as condições definidas nos presentes Termos de Uso estão sendo atendidas pelo usuário, o que é expressamente aceito pelo usuário.
5.8. Caso seja verificado acessos utilizando o login e senha do usuário feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em estados diversos daquele informado pelo usuário no seu endereço; ou, ainda, caso a HEROZ identifique comportamento estranho no acesso do conteúdo pelo usuário que sugira a possibilidade de que tal conta esteja sendo utilizada por terceiros, a HEROZ poderá:
(i) suspender preventivamente o acesso do usuário à plataforma HEROZ, solicitando esclarecimentos a respeito dos fatos constatados; e,
(ii) caso não sejam apresentados esclarecimentos, ou caso estes sejam insuficientes, a HEROZ poderá cancelar definitivamente a conta do usuário na Plataforma HEROZ, sem a devolução de quaisquer valores já pagos e sem prejuízo da adoção das medidas de proteção ao conteúdo ora descritas.
5.9. A HEROZ poderá, a seu exclusivo critério, realizar eventuais modificações nos conteúdos disponibilizados para fins de manter a qualidade das informações transmitidas.
6. Responsabilidades da HEROZ
6.1. A HEROZ se responsabiliza por eventuais danos comprovadamente causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação dos seus serviços descritos no tópico “Serviços da HEROZ” e desde que a HEROZ tenha dado causa a tais problemas.
6.1.1. Eventualmente, nas hipóteses de manutenção programada, correções de emergência ou por falhas de serviços de terceiros, os Serviços da HEROZ poderão ficar fora do ar, o que será devidamente informado ao usuário caso isso ocorra, sem que isso represente uma falha na prestação do serviço.
6.1.2. Segurança dos dispositivos do usuário. A HEROZ adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para a proteção de sua plataforma e dos dados nela tratados. O usuário declara estar ciente de que é exclusivamente responsável pela segurança de seus próprios dispositivos, tais como computadores, celulares, tablets, redes de internet, navegadores, sistemas operacionais e softwares utilizados para acessar a Plataforma HEROZ. A HEROZ não se responsabiliza por acessos indevidos, perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:
(i) falhas de segurança, vírus, malwares, spywares ou qualquer outro código malicioso presente nos dispositivos do usuário;
(ii) uso de redes públicas ou inseguras;
(iii) compartilhamento de login e senha pelo próprio usuário;
(iv) invasões ou acessos realizados por terceiros em razão de vulnerabilidades nos equipamentos ou sistemas do usuário.
O usuário compromete-se a manter suas credenciais de acesso em sigilo, bem como adotar boas práticas de segurança digital.
6.2. Os Usuários Tutores reconhecem e aceitam que, ao realizar a contratação dos serviços dos Usuários Profissionais, o fazem por sua conta e risco, reconhecendo a HEROZ como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço para anúncios e agendamento de serviços e funcionalidades correlatas para aproximação entre Usuários Tutores e Profissionais. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a HEROZ:
(i) não presta serviços veterinários, de adestramento e afins;
(ii) não acompanha e/ou participa dos atendimentos realizados pelos Usuários Profissionais;
(iii) não redige anúncios e as ofertas de serviços dos Usuários Profissionais divulgadas em sua plataforma;
6.3. Por tal razão, a HEROZ não se responsabiliza:
(i) pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas exclusivamente entre os usuários da Plataforma HEROZ;
(ii) pelas obrigações decorrentes da operação de venda de serviços de Usuários Profissionais, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, regulatórias ou de qualquer outra natureza, as quais serão exclusivamente dos Usuários Profissionais;
(iii) pelos comentários, avaliações e demais manifestações publicadas pelos usuários da Plataforma HEROZ;
(iv) pelos serviços prestados pelos Usuários Profissionais;
6.4. Considerando a atuação da HEROZ, em nenhuma hipótese a HEROZ será responsável por lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os usuários possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma HEROZ decorrentes da conduta de outros usuários.
7. Responsabilidades dos Usuários e Condições para Uso da Plataforma HEROZ
7.1. Na Plataforma HEROZ são divulgadas ofertas de produtos e serviços, assim como poderão haver espaços de interação entre os usuários em razão dos serviços ofertados/contratados.
7.2. O usuário, ao publicar ou transmitir qualquer tipo de conteúdo/informação na Plataforma HEROZ, responsabiliza-se exclusivamente pelo seu teor. A HEROZ poderá, a qualquer momento e sem prévia notificação, retirar do ar informações que violem as disposições destes Termos de Uso, das legislações vigentes e de decisões judiciais e/ou administrativas.
7.3. Os usuários cadastrados na Plataforma HEROZ comprometem-se expressamente a:
(i) não agredir, difamar ou injuriar outros usuários;
(ii) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro os demais usuários;
(iii) não utilizar a marca “HEROZ” e demais sinais distintivos da HEROZ de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa;
(iv) não publicar conteúdo (texto, imagem, aúdio, vídeo, etc.) protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros sem possuir a devida autorização;
(v) não copiar, extrair ou de qualquer forma utilizar os conteúdos, imagens e demais materiais disponibilizados na Plataforma HEROZ em outras Plataformas, empresas e ambientes em que a exploração de atividades similares possa ser realizada;
(vi) não violar as leis aplicáveis a sua atuação profissional;
(vii) informar a HEROZ sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da Plataforma HEROZ e no relacionamento com demais usuários;
(viii) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados;
(ix) honrar os compromissos assumidos com a HEROZ e com os demais usuários;
(x) manter comunicação clara, direta e em prazo razoável com a HEROZ e com os outros usuários com quem esteja envolvido em alguma atividade na Plataforma HEROZ;
7.4. Todas as operações de venda/contratação dos serviços de Usuários Profissionais iniciadas através da Plataforma HEROZ devem obrigatoriamente ser finalizadas na plataforma, sendo vedado e sujeito a penalizações o direcionamento do Usuário Tutor, pelo Usuário Profissional, para fechamento do negócio por outros meios (telefone, whatsapp, e-mail, páginas em redes sociais, etc), sob pena de pagamento de indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes, e multa de 20% (vinte por cento) do valor assim apurado.
7.5. Caso a HEROZ venha a ser considerada responsável solidária ou subsidiária por atos praticados exclusivamente por seus usuários, estes se comprometem a ressarcir a HEROZ de quaisquer prejuízos que esta venha a sofrer em decorrência de tais condenações, incluindo os valores pagos a título de indenizações, multas e honorários advocatícios.
7.6. Os Usuários Profissionais, no momento de cadastro, firmarão um termo específico contendo responsabilidades atinentes aos serviços e atividades prestados por meio da Plataforma HEROZ.
7.7. O Usuário Tutor declara estar ciente e de acordo que, para a adequada execução dos serviços contratados por meio da Plataforma HEROZ, poderá ser necessário o envio de imagens, vídeos, áudios e demais informações relacionadas ao animal. Tais materiais poderão ser compartilhados exclusivamente com o Usuário Profissional responsável pelo atendimento, para fins de execução do serviço contratado.
8. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos
8.1. PAGAMENTOS. Todas as transações financeiras realizadas na Plataforma HEROZ (entre Usuários Tutores e Profissionais / entre usuários e HEROZ) deverão ser processadas por meio de parceiros de pagamento credenciados pela HEROZ (“Parceiros de Pagamento”), conforme ferramentas de pagamento disponibilizadas na plataforma, sendo possível que haja a incidência de taxas cobradas por referidos parceiros no momento da transação a ser realizada, o que será destacado no momento do check out feito pelo usuário.
8.1.1. Os Parceiros de Pagamento serão exclusivamente responsáveis pela realização das transações financeiras promovidas pelos usuários, o que engloba todos os serviços de captura, processamento, liquidação, split e gestão dos pagamentos. A Plataforma HEROZ operará como mera interface entre os usuários e os sistemas dos Parceiros de Pagamento.
8.2. ASSINATURAS. A HEROZ poderá oferecer, além da venda de Conteúdos HEROZ de forma avulsa, planos de assinatura mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme condições oferecidas nas respectivas páginas, os quais poderão conceder diversas funcionalidades e benefícios, tais como: acesso irrestrito aos Conteúdos HEROZ, desconto na aquisição de Conteúdos HEROZ avulsos, descontos nas taxas de serviços da HEROZ na contratação de serviços de Usuários Profissionais, entre outros.
8.2.1. Falha no pagamento da assinatura. Em caso de falha ou recusa na cobrança recorrente de qualquer plano de assinatura oferecido pela HEROZ, seja contratado por Usuário Tutor ou Usuário Profissional, o usuário terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos para regularizar o pagamento ou atualizar a forma de pagamento. Não havendo regularização dentro desse prazo, a assinatura poderá ser automaticamente cancelada, com o encerramento dos respectivos benefícios.
8.2.2. Atendimentos incluídos nos planos. Os atendimentos disponibilizados aos Usuários Tutores dentro dos planos de assinatura da HEROZ são exclusivamente realizados na modalidade de teleorientação veterinária, conforme regulamentação do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV.
A teleorientação caracteriza-se como uma modalidade de orientação inicial, preventiva e educativa, com o objetivo de esclarecer dúvidas gerais, orientar sobre sinais de alerta, cuidados básicos, encaminhamentos e condutas de rotina, sem substituição de consulta presencial.
Fica expressamente vedado ao Usuário Profissional, durante as teleorientações realizadas por meio da Plataforma HEROZ, realizar diagnósticos definitivos, prescrever medicamentos, solicitar exames, emitir atestados, indicar condutas terapêuticas ou praticar quaisquer atos privativos de consulta médico-veterinária.
A modalidade de teleconsulta veterinária, quando disponível, dependerá da existência prévia de Relação Prévia Veterinária-Animal-Responsável (RPVAR) e será contratada separadamente, não estando incluída nos planos de assinatura da HEROZ.
8.3. PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE USUÁRIOS PROFISSIONAIS E TAXA DE SERVIÇOS HEROZ. Com relação aos serviços oferecidos pelos Usuários Profissionais por meio da Plataforma HEROZ, o valor do respectivo serviço será definido pelo Usuário Profissional e pago pelo Usuário Tutor previamente à realização do serviço, juntamente com a taxa de serviço da HEROZ que pode variar de 5% a 20% do valor transacionado, conforme o plano do Usuário Tutor. O valor da taxa de serviço da HEROZ será agregada ao valor final da compra realizada e será pago pelo Usuário Tutor.
8.4. DESCONTOS. A HEROZ poderá oferecer aos Usuários Tutores benefícios promocionais, cupons e descontos aplicáveis a produtos, conteúdos digitais, taxas de serviço da HEROZ e/ou serviços oferecidos por Usuários Profissionais por meio da plataforma, conforme regras e condições vigentes divulgadas na respectiva página de planos ou no momento da contratação.
8.4.1. Nos casos de serviços intermediados pela HEROZ (ex.: telemedicina veterinária e tele-educação canina), o desconto poderá incidir apenas sobre a taxa de serviço da HEROZ ou, quando aplicável, também sobre o valor do serviço do Usuário Profissional.
8.4.2. Os benefícios, cupons e descontos são pessoais, intransferíveis e não possuem valor convertível em dinheiro, sendo aplicáveis apenas dentro do período de validade informado no momento de sua concessão.
8.4.3. A HEROZ reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar os benefícios de desconto, bem como de modificar a forma de concessão (frequência, valor, elegibilidade, etc.), o que será devidamente divulgado nas formas previstas nestes Termos de Uso.
8.5. IMPOSTOS. A HEROZ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias incidentes sobre as atividades dos usuários. O Usuário Tutor deverá exigir nota fiscal do Usuário Profissional em suas negociações. Caso a HEROZ venha a ser considerada responsável solidária ou subsidiária pelo recolhimento de impostos devidos pelos seus usuários, estes se comprometem a ressarcir a HEROZ de quaisquer prejuízos que venha a sofrer em decorrência de tal fato, incluindo os valores pagos, multas e honorários advocatícios. A HEROZ enviará aos usuários a nota fiscal relativa aos seus serviços efetivamente prestados.
8.6. ARREPENDIMENTO. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento das compras de Conteúdos HEROZ em até 07 (sete) dias corridos contados da data da aprovação da compra, com reembolso integral do valor pago.
8.6.1. Ao realizar a compra de conteúdos digitais disponibilizados na Plataforma HEROZ, o usuário declara estar ciente de que o acesso ao conteúdo poderá ser liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
8.6.2. Caso o usuário exerça o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a HEROZ poderá verificar os acessos, downloads e utilizações realizados durante esse período, com o objetivo de identificar eventual uso indevido, abuso da plataforma, compartilhamento irregular ou atuação de má-fé, podendo adotar as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.
8.6.3. Uma vez exercido o direito de arrependimento e aceito pela HEROZ, o ressarcimento dos valores pagos poderá ocorrer das seguintes formas:
(i) No caso de compras por cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada pela HEROZ, a qual realizará o estorno do valor da compra conforme a sua política de estorno.
(ii) No caso de compras por boleto bancário ou outros meios: a restituição dos valores pagos pelo usuário serão feitos mediante depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis da aprovação do reembolso, na conta corrente de titularidade do usuário e por ele indicada, sendo obrigatório que o CPF/CNPJ do titular da conta seja o mesmo do usuário que realizou a compra, indicado no boleto;
8.7. CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE USUÁRIOS PROFISSIONAIS. Com relação aos serviços oferecidos por Usuário Profissionais, o Usuário Tutor poderá cancelar a contratação com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da primeira consulta agendada, mediante comunicação formal nos canais específicos disponibilizados para tal fim, com direito a reembolso dos valores dos serviços dos Usuários Profissionais. A taxa de serviços da HEROZ não é reembolsável em razão da prestação de serviços já executada, exceto se o cancelamento da consulta ocorrer dentro de 1 (uma) hora de seu agendamento.
8.7.1. O cancelamento realizado com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ou o não comparecimento à consulta/agendamento não dará o direito a reembolso dos valores pagos. Eventual reagendamento não será permitido, salvo se aprovado pelo Usuário Profissional.
8.7.2. Para o caso de pacotes de serviços, o Usuário Tutor poderá cancelar o pacote com direito a reembolso integral em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da compra, desde que a primeira aula ainda não tenha sido iniciada. Após o início da primeira aula, não haverá reembolso do pacote, ainda que restem sessões a serem realizadas. O reagendamento de aulas individuais dentro do pacote será permitido, desde que solicitado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, observadas as condições e disponibilidade do Usuário Profissional.
8.8. CANCELAMENTO DA ASSINATURA. O cancelamento da assinatura da HEROZ poderá ser requerido pelo usuário, a qualquer momento, mediante comunicação formal nos canais específicos disponibilizados para tal fim, sem direito ao ressarcimento/reembolso dos valores já pagos, ficando a assinatura do usuário válida até o término do período já pago – findo tal período, a assinatura será automaticamente cancelada. A HEROZ não concederá reembolsos, ressarcimentos ou créditos por períodos de assinatura parcialmente utilizados.
8.9. CANCELAMENTO IMOTIVADO PELA HEROZ. A HEROZ poderá, a qualquer momento, de forma imotivada e sem prévio aviso, optar pelo cancelamento do acesso do usuário à Plataforma HEROZ e aos conteúdos/serviços disponibilizados, devolvendo ao usuário eventuais valores já pagos proporcionais ao período cancelado em que o conteúdo/serviço não poderão mais ser usufruídos pelo usuário, seguindo as regras de devolução de valores por arrependimento.
8.10. CANCELAMENTO MOTIVADO PELA HEROZ. Na hipótese de violação dos presentes Termos de Uso e/ou de demais disposições contratuais e/ou legais aplicáveis, a HEROZ poderá cancelar imediatamente o acesso do usuário à Plataforma HEROZ sem qualquer obrigação de devolução de valores pagos e sem prejuízo da aplicação das multas ora previstas e de eventuais perdas e danos apuradas.
8.11. RETENÇÃO CAUTELAR. Em caso de suspeita de fraude, contestação de pagamentos ou chargeback, a HEROZ poderá reter valores em análise até a solução da disputa.
9. Avaliações e Depoimentos
9.1. A HEROZ oferecerá aos usuários da sua plataforma espaços específicos para realizar a avaliação de Usuários Tutores e Profissionais, uma ferramenta voltada a aprimorar continuamente as operações ocorridas através da plataforma. Os usuários terão a possibilidade de qualificar tais usuários, avaliando como foi a negociação e registrando depoimentos se assim entenderem necessário, assumindo total responsabilidade pelo teor do depoimento prestado e publicado. Os usuários declaram que estão cientes e de acordo com essas ferramentas de avaliação e depoimentos da Plataforma HEROZ.
9.2. A HEROZ não possui a obrigação de averiguar a veracidade e/ou a precisão das avaliações realizadas, depoimentos e respostas, não podendo ser responsabilizada pelo teor daquelas. A HEROZ pode, a seu livre arbítrio, excluir comentários e respostas que considere inadequados, indevidos ou ofensivos.
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
10.1. A HEROZ sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões, a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários cadastrados na Plataforma HEROZ.
11. Demais Direitos da HEROZ
11.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Na plataforma, nos serviços e produtos comercializados são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à HEROZ, como, mas não limitado a: marcas “HEROZ” e suas derivações, slogans, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pela HEROZ, os anúncios e publicidades veiculados da HEROZ, os nomes de domínio e suas variações, entre outros. Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, depende de prévia e expressa autorização da HEROZ, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da HEROZ.
11.2. FISCALIZAÇÃO. A HEROZ, em sintonia com sua Política de Privacidade, poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:
(i) atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;
(ii) fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;
(iii) proteger os direitos e a segurança da plataforma e seus usuários;
(iv) identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;
(v) atender aos pedidos feitos por seus usuários, desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas;
11.3. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. A HEROZ é a legítima proprietária da Plataforma HEROZ, possuindo, dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais, plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência, suspensão e/ou a exclusão de usuários de seu sistema nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma.
11.3.1. Serão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma, conforme a gravidade de cada caso apurada pela HEROZ, as seguintes condutas:
(i) o exercício das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjuntos de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma e dos serviços;
(ii) a prática de atos fraudulentos;
(iii) o uso de “robôs”, “spiders” e quaisquer outros tipos de mecanismos automatizados/autônomos, ou até mesmo o emprego de processos manuais, para monitorar, extrair, copiar, e processar dados, informações e conteúdos disponibilizados na plataforma HEROZ sem prévia e expressa autorização desta;
(iv) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;
(v) a inadimplência do usuário com a HEROZ;
11.3.2. A HEROZ, salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta, sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.
11.3.3. Além das penalidades acima, a HEROZ também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis à relação existente com seus usuários.
11.4. LICENÇA DE USO DE IMAGEM. Os usuários autorizam a HEROZ, de forma gratuita, não-exclusiva, eterna e irrestrita, a utilizar suas imagens (nome, sobrenome, apelido, imagem, voz, caricatura, etc.), assim como as imagens de seus pets, quando fornecida à Plataforma HEROZ, para fins de divulgação da Plataforma HEROZ. O usuário poderá, a qualquer momento, opor-se ao uso de sua imagem pela HEROZ, mediante comunicação enviada aos canais específicos da plataforma, o que será devidamente atendido pela HEROZ em tempo hábil razoável.
12. Disposições Gerais
12.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma HEROZ não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuários, podendo a HEROZ, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.
12.2. Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma serão feitas por escrito, preferencialmente: (i) por e-mail, (ii) sistema de mensagens eletrônicas, (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.
12.3. O usuário que não realizar o pagamentos dos valores devidos à HEROZ nas hipóteses previstas nestes termos, declara estar ciente de que poderá ser cobrado, extrajudicial e/ou judicialmente pela HEROZ, incidindo sobre o valor devido correção monetária por IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios de 10% do valor cobrado, a serem pagos aos procuradores da HEROZ que realizarem os procedimentos de cobrança.
12.4. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma HEROZ as leis da República Federativa do Brasil.
12.5. É competente o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da Plataforma HEROZ.
13. Contato
13.1. Para dúvidas gerais, sugestões ou suporte técnico, entre em contato pelo e-mail: suporte@heroz.pet
13.2. Dúvidas técnicas relacionadas aos conteúdos publicados pela Heroz, como artigos, dicas ou materiais educativos, poderão ser direcionadas à equipe técnica pelo e-mail: rt@heroz.pet
Esse canal não se destina à prestação de consultas, diagnósticos ou atendimentos veterinários individualizados. Para orientações clínicas específicas, o tutor deve agendar um teleatendimento ou procurar atendimento veterinário presencial.